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Posso fotografar e postar nas redes sociais uma obra que comprei?

Depende do que o Termo de Aquisição prevê. Pela Lei 9.610/98, comprar o original não transfere os direitos autorais da artista, salvo convenção em contrário, e a venda de obra plástica transmite o direito de expor, não o de reproduzir. Por isso, antes de postar, vale ler o que o seu Termo diz sobre uso de imagem.

Simulação de ambiente com Crossing Currents (80 × 120 cm), técnica mista sobre tela, na parede de uma sala sobre aparador — Alyne Perfeito, Perfeito Studio — Crossing Currents (Terra & Ether), do acervo do Perfeito Studio, em simulação de ambiente: a obra exposta na parede de casa é o uso que a lei assegura ao comprador. Alyne Perfeito, Perfeito Studio

O que a compra de um original transfere, e o que não transfere

A Lei de Direitos Autorais separa duas coisas: o objeto e a obra como criação. O artigo 22 diz que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, e o artigo 28 lhe dá o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra artística [1].

O artigo 37 completa: a aquisição do original de uma obra não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos na própria lei [1]. Na prática, o comprador passa a ser dono do quadro, mas não do direito de explorar a imagem dele.

O artigo 77: expor pode, reproduzir depende

Para obras de arte plástica existe uma regra específica. Segundo o artigo 77, salvo convenção em contrário, o autor que vende o objeto em que a obra se materializa transmite o direito de expô-la, mas não transmite ao adquirente o direito de reproduzi-la [1].

Isso explica o desenho da pergunta. Pendurar o quadro na sala e mostrá-lo a quem visita a casa estão no campo do direito de expor. Já a reprodução da imagem, como imprimir, vender ou usar em anúncio, depende de autorização: o artigo 29 exige autorização prévia e expressa do autor para a utilização da obra por quaisquer modalidades, citando a reprodução parcial ou integral [1], e o artigo 78 diz que a autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve ser feita por escrito e se presume onerosa [1]. Se uma foto comum do quadro na sua casa, postada num perfil pessoal, entra ou não nesse conceito de reprodução, é uma questão de interpretação que depende do uso e do contexto; a lei também prevê limitações, como o artigo 46, inciso VIII [1]. Por isso o caminho seguro é ler o Termo e, na dúvida, perguntar por escrito. O mecanismo legal completo está em quem fica com os direitos de reprodução da imagem ao comprar uma obra.

Esta página explica o mecanismo da lei, não substitui orientação jurídica para um caso concreto.

Onde entra o Termo de Aquisição

A expressão "salvo convenção em contrário" aponta para o contrato. No Perfeito Studio, toda aquisição inclui um Termo de Aquisição de Obra Original, que cobre transferência de posse, direito autoral e uso de imagem, e é assinado pelas duas partes no momento da venda. É esse documento, e não uma regra geral desta página, que define o que vale para a sua obra.

Antes de publicar, leia o seu Termo com atenção, em especial se a ideia for usar a imagem em material de empresa, anúncio, produto ou qualquer divulgação comercial. Se o uso que você imagina não estiver claro no documento, a pergunta deve ser feita por escrito, antes de postar. Veja também o que acompanha cada compra em o que vem junto com uma obra do Perfeito Studio.

Crédito e marcação da artista

Além dos direitos patrimoniais, a lei protege os direitos morais, que permanecem com o autor. Entre eles, o artigo 24 inclui o de ter o nome indicado ou anunciado como sendo o do autor na utilização da obra [1]. Em termos práticos, quando uma imagem da obra circula, o nome da artista, Alyne Perfeito, acompanha a obra.

O perfil do estúdio no Instagram é @perfeitostudio. Marcar o perfil e citar o título e a série é uma forma natural de dar o crédito, e ajuda quem vê a foto a chegar à página oficial da obra, que traz técnica, dimensões e Archive ID. Isso é uma boa prática de crédito, não uma autorização: a autorização, quando necessária, vem do Termo.

O olhar do ateliê

Olhar do ateliê: o que uma foto de celular não guarda

Penso em Crossing Currents, da série Terra & Ether: 80 x 120 cm, acrílica e massa texturizada sobre tela, com campos de azul profundo atravessados por terras e lampejos de amarelo. Uma obra em relevo costuma perder, numa foto de frente, justamente o que a faz existir na parede: a espessura das camadas e a maneira como a luz do dia muda a leitura do azul.

Por isso indicamos a página oficial de cada obra e o certificado, que traz um QR code apontando para ela, como a referência mais fiel da peça. Quem posta uma foto do próprio quadro mostra a sua casa e o seu olhar sobre ele; o registro completo da obra continua no documento e na página.

Perguntas frequentes

O comprador pode postar foto da obra?

Depende do que o contrato prevê. A lei diz que a compra do original não transfere os direitos patrimoniais da artista, salvo convenção em contrário, e que a venda de obra plástica transmite o direito de expor, mas não o de reproduzir. O Termo de Aquisição do Perfeito Studio trata de direito autoral e uso de imagem. Leia o seu Termo e, havendo dúvida, pergunte ao estúdio por escrito antes de publicar.

Posso mostrar a obra em material da minha empresa?

Esse é um uso que merece cuidado maior, porque divulgação comercial é utilização da obra por uma modalidade que a lei sujeita a autorização prévia e expressa do autor. Antes de usar a imagem em site, anúncio, apresentação ou produto da empresa, confira o que o Termo de Aquisição diz sobre uso de imagem e, se não estiver claro, peça a autorização por escrito, descrevendo onde e como a imagem será usada.

Preciso citar o nome da artista?

A lei inclui entre os direitos morais do autor o de ter o nome indicado na utilização da obra. Na prática, quando você publicar uma imagem do quadro, o mais adequado é citar Alyne Perfeito como autora e, se quiser, o título da obra e a série. Citar o nome é um cuidado de crédito, e não substitui a autorização quando o uso exigir uma.

O direito autoral continua com a artista?

Em regra, sim. O artigo 22 da Lei 9.610/98 diz que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, e o artigo 37 afirma que adquirir o original não confere ao comprador os direitos patrimoniais, salvo convenção em contrário. Quem compra o quadro é dono do objeto; qualquer transferência de direitos teria de estar prevista de forma expressa no contrato.

Posso marcar a artista nas redes?

Pode, e é uma forma simples de dar o crédito. O perfil do Perfeito Studio no Instagram é @perfeitostudio. Vale incluir o título da obra e a série na legenda. A marcação ajuda quem vê a foto a chegar à página oficial da peça, mas não funciona como autorização: o que vale para o uso da imagem é o que consta no Termo de Aquisição.

Dúvida sobre o uso da imagem da sua obra?

Pergunte diretamente ao estúdio, por escrito, antes de publicar.

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